Termos de Uso
Atualizados em 31 de agosto de 2026
1. Quem somos
LAVYNIA AGENCY TECHNOLOGIC LTDA, CNPJ 68.596.171/0001-69, com sede na Rua Agenor Vieira da Silva, 75 — Itapecerica da Serra/SP — 06867-320. Contato: contato@lavynia.com · +55 11 99985-0998.
2. O que a LAVYNIA faz
A LAVYNIA é uma plataforma que usa inteligência artificial para criar fotos, vídeos, propagandas, avatares e relatórios a partir do que você envia. O acesso é por assinatura mensal, pelo site ou pelos nossos canais de atendimento (WhatsApp e Telegram).
3. Sua conta
- É preciso ter 18 anos ou mais para usar a plataforma.
- Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- A conta é sua e intransferível: você responde pelo que for feito nela.
- Se identificarmos uso fraudulento ou compartilhamento de acesso, podemos suspender a conta.
4. Planos, créditos e cobrança
- Cada plano dá uma quantidade de créditos por mês, renovados a cada ciclo.
- Cada tipo de peça consome uma quantidade de créditos, informada antes de você confirmar a criação.
- Créditos não usados não acumulam para o mês seguinte e não são convertidos em dinheiro.
- A cobrança é mensal e recorrente, processada pela Stripe, até que você cancele.
- Os preços podem mudar. Se mudarem, avisamos com antecedência e a alteração só vale no ciclo seguinte.
5. Quando os créditos voltam
Uma peça que falha por nossa causa — erro do sistema ou do serviço de IA — tem os créditos devolvidos automaticamente. Quando uma criação com várias partes falha no meio, devolvemos a parte proporcional que não foi entregue.
Não devolvemos créditos por insatisfação com o resultado. A IA é probabilística: o mesmo pedido pode gerar resultados diferentes, e isso é característica da tecnologia, não defeito. Por isso mostramos o custo antes e você confirma.
6. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso e os créditos do ciclo continuam até o fim do período já pago, e não há nova cobrança depois disso.
Arrependimento: se você contratou pela internet, o Código de Defesa do Consumidor lhe dá 7 dias para desistir e receber de volta o que pagou. Escreva para contato@lavynia.com.
7. Por quanto tempo guardamos os arquivos
As peças criadas ficam disponíveis na sua galeria por 30 dias. Depois disso podem ser removidas do nosso armazenamento. Baixe o que quiser guardar.
8. O que você não pode criar
- Imagens de pessoas que não autorizaram você a usá-las — e nunca de crianças ou adolescentes.
- Conteúdo sexual, violento, discriminatório ou que incite ódio.
- Material que engane sobre identidade de pessoa real (deepfake para enganar).
- Qualquer coisa que viole direito autoral, marca ou lei.
Violar isto pode levar à suspensão imediata da conta, sem devolução dos créditos já consumidos.
9. De quem é o que a IA cria
O conteúdo gerado é seu, e você pode usá-lo comercialmente. Em troca, você garante que tinha direito sobre o que enviou (fotos, marcas, textos) e responde por isso.
Atenção: pela natureza da IA, não podemos garantir que um resultado seja úniconem que seja registrável como obra sua. A legislação sobre autoria de conteúdo gerado por IA ainda está em formação no Brasil e no mundo.
10. Disponibilidade e limites de responsabilidade
Fazemos o possível para manter tudo no ar, mas a plataforma depende de serviços de terceiros e pode ficar indisponível para manutenção ou por falha deles. Não garantimos operação ininterrupta.
Nossa responsabilidade em qualquer situação está limitada ao valor que você pagou nos últimos 12 meses. Isto não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe garante.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Para apagar seus dados, veja como excluir seus dados.
12. Mudanças nestes Termos
Se mudarmos algo, atualizamos a data no topo e avisamos pelos nossos canais. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.
13. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer disputa.
LAVYNIA AGENCY TECHNOLOGIC LTDA · CNPJ 68.596.171/0001-69 — contato@lavynia.com